Decreto 2.499/1998 - Artigo 20

Artigo 20.

Denúncia

Cada Parte Contratante pode, a qualquer momento após a entrada em vigor deste Acordo, notificar à outra Parte Contratante, por escrito, e pelos canais diplomáticos, de sua decisão de denunciar este Acordo. Tal notificação será simultaneamente à Organização de Aviação Civil Internacional. O Acordo deixará de vigorar 1 (um) ano após a data do recebimento da notificação pela outra Parte

Contratante, a menos que a notificação não for acusado pela outra Parte Contratante, a notificação será considerada recebida 14 (quatorze) dias após seu recebimento pela Organização de Aviação Civil Internacional.

Decreto 2.499/1998 - Artigo 20

Artigo 20.

Denúncia

Cada Parte Contratante pode, a qualquer momento após a entrada em vigor deste Acordo, notificar à outra Parte Contratante, por escrito, e pelos canais diplomáticos, de sua decisão de denunciar este Acordo. Tal notificação será simultaneamente à Organização de Aviação Civil Internacional. O Acordo deixará de vigorar 1 (um) ano após a data do recebimento da notificação pela outra Parte

Contratante, a menos que a notificação não for acusado pela outra Parte Contratante, a notificação será considerada recebida 14 (quatorze) dias após seu recebimento pela Organização de Aviação Civil Internacional.