DECRETO Nº 45.776, DE 13 DE ABRIL DE 1959
Concede autorização para o funcionamento de Cursos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e de acôrdo com o art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1958,
DECRETA:
DECRETO Nº 45.776, DE 13 DE ABRIL DE 1959
Concede autorização para o funcionamento de Cursos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e de acôrdo com o art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1958,
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