DECRETO-LEI Nº 9.827, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946.
Dispõe sôbre a produção açucareira e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.827, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946.
Dispõe sôbre a produção açucareira e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.827, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946.
Dispõe sôbre a produção açucareira e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: