DECRETO Nº 83.562, DE 11 DE JUNHO DE 1979.
Outorga concessão à Televisão Vitória Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando dos atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 11.969/77 (Edital nº 97/77),
DECRETA:
DECRETO Nº 83.562, DE 11 DE JUNHO DE 1979.
Outorga concessão à Televisão Vitória Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando dos atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 11.969/77 (Edital nº 97/77),
DECRETA: