LEI Nº 6.370, DE 27 DE OUTUBRO DE 1976.
Prorroga o prazo de validade de carteira de identidade para estrangeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.370, DE 27 DE OUTUBRO DE 1976.
Prorroga o prazo de validade de carteira de identidade para estrangeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.370, DE 27 DE OUTUBRO DE 1976.
Prorroga o prazo de validade de carteira de identidade para estrangeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: