Lei 3.434/1958 - Artigo 50

CAPÍTULO II
DA NOMEAÇÃO, DO COMPROMÍSSO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO

Art. 50. O Procurador Geral, nomeado em comissão, ... VETADO.

Lei 3.434/1958 - Artigo 50

CAPÍTULO II
DA NOMEAÇÃO, DO COMPROMÍSSO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO

Art. 50. O Procurador Geral, nomeado em comissão, ... VETADO.