Lei 3.434/1958 - Artigo 93

TÍTULO VI
DAS CORREIÇÕES, DA SINDICÂNCIA, DO PROCESSO DISCIPLINAR E DA REVISÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR

CAPÍTULO I
DAS CORREIÇÕES


Art. 93. Os serviços do Ministério Público estão sujeitos a correições:

I - permanente;

II - ordinárias e extraordinárias.

Lei 3.434/1958 - Artigo 93

TÍTULO VI
DAS CORREIÇÕES, DA SINDICÂNCIA, DO PROCESSO DISCIPLINAR E DA REVISÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR

CAPÍTULO I
DAS CORREIÇÕES


Art. 93. Os serviços do Ministério Público estão sujeitos a correições:

I - permanente;

II - ordinárias e extraordinárias.