Art. 99. O Procurador da Justiça designado para a sindicância procederá em segredo, ouvindo o sindicato e colhendo as provas que puder.

Parágrafo único. O resultado da sindicância, com a prova colhida, será apresentado ao Procurador Geral em relatório que, se fôr o caso, concluirá mencionando as disposições legais que a sindicato haja infringido.