Lei 3.434/1958 - Artigo 33

SEÇÃO VIII
DOS CURADORES DE REGISTROS PÚBLICOS


Art. 33. Aos Curadores de Registros Públicos incumbe:

I - oficiar em todos os feitos, contenciosos ou não, do juízo de registros públicos;

II - recorrer, quando fôr o caso, das sentenças e despachos nêles proferidos;

III - opinar sôbre dúvidas e reclamações dos serventuários;

IV - exercer fiscalização permanente sôbre os cartórios sujeitos à jurisdição do Juízo.

Parágrafo único. Os Curadores oficiarão nos feitos relativos aos cartórios que fiscalizam e, nos mais casos, de acôrdo com o que fôr determinado peIo Procurador-Geral.

Lei 3.434/1958 - Artigo 33

SEÇÃO VIII
DOS CURADORES DE REGISTROS PÚBLICOS


Art. 33. Aos Curadores de Registros Públicos incumbe:

I - oficiar em todos os feitos, contenciosos ou não, do juízo de registros públicos;

II - recorrer, quando fôr o caso, das sentenças e despachos nêles proferidos;

III - opinar sôbre dúvidas e reclamações dos serventuários;

IV - exercer fiscalização permanente sôbre os cartórios sujeitos à jurisdição do Juízo.

Parágrafo único. Os Curadores oficiarão nos feitos relativos aos cartórios que fiscalizam e, nos mais casos, de acôrdo com o que fôr determinado peIo Procurador-Geral.