DECRETO-LEI Nº 471, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1969.
Revoga o Decreto-lei nº 386, de 26 de dezembro de 1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 471, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1969.
Revoga o Decreto-lei nº 386, de 26 de dezembro de 1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: