LEI Nº 9.789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: