Decreto 1.965/1937 - Ementa

DECRETO Nº 1.965, DE 14 DE SETEMBRO DE 1937

Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Noruega, da Convenção, para a fixação, da idade minima, de admissão dos menores nos trabalhos industriais, concluida em Washington, por ocasião da 1ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Noruega, da Convenção para a fixação da idade mínima de admissão dos menores nos trabalhos industriais, concluida em Washington, por ocasião da 1ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pela Liga das Nações, por nota de 30 de julho de 1937, cuja tradução oficial acompanha o presente decr...

Decreto 1.965/1937 - Ementa

DECRETO Nº 1.965, DE 14 DE SETEMBRO DE 1937

Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Noruega, da Convenção, para a fixação, da idade minima, de admissão dos menores nos trabalhos industriais, concluida em Washington, por ocasião da 1ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Noruega, da Convenção para a fixação da idade mínima de admissão dos menores nos trabalhos industriais, concluida em Washington, por ocasião da 1ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pela Liga das Nações, por nota de 30 de julho de 1937, cuja tradução oficial acompanha o presente decr...