Art. 10. Os Comitês serão compostos pelos seguintes membros:
I - Comitê de Monitoramento e Avaliação de Gastos Diretos:
a) três representantes da Casa Civil da Presidência da República;
b) dois representantes da Controladoria-Geral da União;
c) dois representantes do Ministério da Fazenda;
d) dois representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e
e) três representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento, dentre os quais o Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos; e
II - Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União:
a) três representantes da Casa Civil da Presidência da República;
b) dois representantes da Controladoria-Geral da União;
c) três representantes do Ministério da Fazenda;
d) dois representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e
e) três representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento, dentre os quais o Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos.
§ 1º - Cada membro titular dos Comitês terá até dois suplentes, que o substituirão em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º - O Coordenador dos Comitês será o Secretário-Executivo do Conselho e seus suplentes serão ocupantes de cargo em comissão de nível igual ou superior a 1.15 ou equivalente.
§ 3º - Os membros dos Comitês e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam, entre os ocupantes de cargo em comissão de nível igual ou superior a 1.13 ou equivalente, e designados em ato de seu Coordenador.
§ 4º - Os institutos de pesquisa do Poder Executivo federal poderão ser convidados para participar das reuniões dos Comitês, em caráter consultivo.
§ 5º - O Coordenador do Comitê poderá instituir grupos técnicos temporários com vistas a auxiliar o exercício das competências previstas neste Decreto por meio de ato que disporá sobre sua organização e funcionamento.
I - Comitê de Monitoramento e Avaliação de Gastos Diretos:
a) três representantes da Casa Civil da Presidência da República;
b) dois representantes da Controladoria-Geral da União;
c) dois representantes do Ministério da Fazenda;
d) dois representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e
e) três representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento, dentre os quais o Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos; e
II - Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União:
a) três representantes da Casa Civil da Presidência da República;
b) dois representantes da Controladoria-Geral da União;
c) três representantes do Ministério da Fazenda;
d) dois representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e
e) três representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento, dentre os quais o Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos.
§ 1º - Cada membro titular dos Comitês terá até dois suplentes, que o substituirão em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º - O Coordenador dos Comitês será o Secretário-Executivo do Conselho e seus suplentes serão ocupantes de cargo em comissão de nível igual ou superior a 1.15 ou equivalente.
§ 3º - Os membros dos Comitês e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam, entre os ocupantes de cargo em comissão de nível igual ou superior a 1.13 ou equivalente, e designados em ato de seu Coordenador.
§ 4º - Os institutos de pesquisa do Poder Executivo federal poderão ser convidados para participar das reuniões dos Comitês, em caráter consultivo.
§ 5º - O Coordenador do Comitê poderá instituir grupos técnicos temporários com vistas a auxiliar o exercício das competências previstas neste Decreto por meio de ato que disporá sobre sua organização e funcionamento.