DECRETO Nº 96.693, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.
Cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e o que dispõe o art. 5º, alínea a, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
DECRETA:
DECRETO Nº 96.693, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.
Cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e o que dispõe o art. 5º, alínea a, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
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