DECRETO Nº 11.641, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.641, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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