DECRETO Nº 80.281, DE 5 DE SETEMBRO DE 1977.
Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 80.281, DE 5 DE SETEMBRO DE 1977.
Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA: