LEI Nº 3.491, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1958.
Altera a redação da Lei nº 3.346, de 17 de dezembro de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.491, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1958.
Altera a redação da Lei nº 3.346, de 17 de dezembro de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.491, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1958.
Altera a redação da Lei nº 3.346, de 17 de dezembro de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: