DECRETO Nº 98.145, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989
Aprova o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 98.145, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989
Aprova o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição,
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