Decreto 1.319/1936 - Ementa

DECRETO Nº 1.319, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936

Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Gran-Bretanha para os territorios sob mandato da Nova Guiné e Nauru, ao Accordo para a repressão do trafico de mulheres brancas, firmado em Paris, a 18 de maio de 1904.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a adhesão, por parte do Governo da Gran-Bretanha para os territorios sob mandato da Nova Guiné e Nauru, ao Accordo para a repressão do trafico de mulheres brancas, firmado em Paris, a 18 de maio de 1904, conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pela Embaixada da França nesta Capital, por nota de 2 do corrente, acompanhada da nota da Embaixada britannica, em Paris, ao Governo francez, documentos esses, cujas traducções officiaes acompanham...

Decreto 1.319/1936 - Ementa

DECRETO Nº 1.319, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936

Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Gran-Bretanha para os territorios sob mandato da Nova Guiné e Nauru, ao Accordo para a repressão do trafico de mulheres brancas, firmado em Paris, a 18 de maio de 1904.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a adhesão, por parte do Governo da Gran-Bretanha para os territorios sob mandato da Nova Guiné e Nauru, ao Accordo para a repressão do trafico de mulheres brancas, firmado em Paris, a 18 de maio de 1904, conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pela Embaixada da França nesta Capital, por nota de 2 do corrente, acompanhada da nota da Embaixada britannica, em Paris, ao Governo francez, documentos esses, cujas traducções officiaes acompanham...