Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.