LEI Nº 6.192, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974.
Dispõe sobre restrições a brasileiros naturalizados, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.192, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974.
Dispõe sobre restrições a brasileiros naturalizados, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.192, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974.
Dispõe sobre restrições a brasileiros naturalizados, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: