TST - SDI1 - OJ nº 274

Título

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS.

Tese

O ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988.

Observação

Inserida em 27/9/2002

Precedentes

E-RR - 522498-20.1998.5.03.5555 — João Batista Brito Pereira — 28/06/2002
E-RR - 396433-78.1997.5.15.5555 — Georgenor de Souza Franco Filho — 22/11/2002
ROAR - 689911-87.2000.5.03.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 20/04/2001
E-RR - 464503-76.1998.5.02.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 31/10/2002
RR - 550227-24.1999.5.16.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 13/10/2000
E-RR - 524562-03.1998.5.03.5555 — Wagner Pimenta — 22/02/2002
RR - 495911-58.1998.5.03.5555 — Rider de Brito — 25/08/2000
RR - 351297-21.1997.5.02.5555 — João Oreste Dalazen — 09/05/2000