DECRETO Nº 8.971, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Altera o Decreto nº 8.642, de 19 de janeiro de 2016, que dispõe sobre Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 19, § 4º, da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015,
DECRETA:
DECRETO Nº 8.971, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Altera o Decreto nº 8.642, de 19 de janeiro de 2016, que dispõe sobre Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 19, § 4º, da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015,
DECRETA: