Decreto-Lei 1.021/1969 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.021, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

Altera o Decreto-Lei nº 794, de 27 de agosto de 1969, e dá outras providências.

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 3 de 13 de dezembro de 1968 e considerando que as emprêsas de que trata o Decreto-lei nº 794, de 27 de agôsto de 1969, não são concessionárias de serviço portuários,

DECRETAM:

Decreto-Lei 1.021/1969 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.021, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

Altera o Decreto-Lei nº 794, de 27 de agosto de 1969, e dá outras providências.

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 3 de 13 de dezembro de 1968 e considerando que as emprêsas de que trata o Decreto-lei nº 794, de 27 de agôsto de 1969, não são concessionárias de serviço portuários,

DECRETAM: