DECRETO-LEI Nº 8.740, DE 19 DE JANEIRO DE 1946.
Revoga e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à organização sindical.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 8.740, DE 19 DE JANEIRO DE 1946.
Revoga e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à organização sindical.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: