LEI Nº 5.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968.
Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968.
Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968.
Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: