DECRETO Nº 91.210, DE 29 DE ABRIL DE 1985

Homologa a demarcação da área indígena que menciona no Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 19, parágrafo 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA: