DECRETO-LEI Nº 9.575, DE 12 DE AGOSTO DE 1946.
Suspende a exportação de suínos de corte e seus produtos destinados à alimentação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.575, DE 12 DE AGOSTO DE 1946.
Suspende a exportação de suínos de corte e seus produtos destinados à alimentação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: