LEI Nº 12.199, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.199, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.199, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: