Art. 1º. Fica creada uma Legação na polonia com a seguinte dotação annual, em ouro: Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario: ordenado, 10:000$ (dez contos de réis); gratificação 5:000$ (cinco contos de réis), e representação, 7:000$ (sete contos de réis); um Primeiro Secretario: ordenado, 5:333$334 (cinco contos tresentos e trinta e tres mil tresentos e trinta e quatro réis), e gratificação, 2:666$666 (dous contos seiscentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis réis); um Segundo Secretario: ordenado, 4:000$ (quatro contos de réis), e gratificação, 2:000$ (dous contos de réis); para aluguel da Chancellaria, 3:000$ (tres contos de réis); e para Expediente, 500$ (quinhentos mil réis).