CNJ - Resolução 417 - Artigo 1-A

Art. 1º-A. Para o disposto nesta Resolução, considera-se: (incluído pela Resolução n. 577, de 3.9.2024)

I - usuário interno: órgãos do Poder Judiciário que utilizam o BNMP 3.0; (incluído pela Resolução n. 577, de 3.9.2024)

II - usuário externo: órgãos e instituições previstos no art. 144 da Constituição Federal, Ministério Público e Defensoria Pública; (incluído pela Resolução n. 577, de 3.9.2024)

III - usuário externo temporário: órgão público que obtiver acesso temporário, em decorrência do estrito exercício de suas atribuições; (incluído pela Resolução n. 577, de 3.9.2024)

IV - usuário final interno: magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário; (incluído pela Resolução n. 577, de 3.9.2024)

V - usuário final externo: servidores e servidoras dos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública autorizados a acessar o BNMP 3.0; e (incluído pela Resolução n. 577, de 3.9.2024)

VI - usuário final externo temporário: servidores e servidoras de órgão público que obtiver acesso temporário, em decorrência do estrito exercício de suas atribuições. (incluído pela Resolução n. 577, de 3.9.2024)

CNJ - Resolução 417 - Artigo 1-A

Art. 1º-A. Para o disposto nesta Resolução, considera-se: (incluído pela Resolução n. 577, de 3.9.2024)

I - usuário interno: órgãos do Poder Judiciário que utilizam o BNMP 3.0; (incluído pela Resolução n. 577, de 3.9.2024)

II - usuário externo: órgãos e instituições previstos no art. 144 da Constituição Federal, Ministério Público e Defensoria Pública; (incluído pela Resolução n. 577, de 3.9.2024)

III - usuário externo temporário: órgão público que obtiver acesso temporário, em decorrência do estrito exercício de suas atribuições; (incluído pela Resolução n. 577, de 3.9.2024)

IV - usuário final interno: magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário; (incluído pela Resolução n. 577, de 3.9.2024)

V - usuário final externo: servidores e servidoras dos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública autorizados a acessar o BNMP 3.0; e (incluído pela Resolução n. 577, de 3.9.2024)

VI - usuário final externo temporário: servidores e servidoras de órgão público que obtiver acesso temporário, em decorrência do estrito exercício de suas atribuições. (incluído pela Resolução n. 577, de 3.9.2024)