Decreto-Lei 2.433/1988 - Artigo 1

CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
(Revogado pela Lei nº 8.661, 1993)


Art. 1º. (Revogado pela Lei nº 8.661, 1993)

Decreto-Lei 2.433/1988 - Artigo 1

CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
(Revogado pela Lei nº 8.661, 1993)


Art. 1º. (Revogado pela Lei nº 8.661, 1993)