Art. 4º. Serão recursos financeiros da Fundação:

I - As dotações anualmente consignadas no Orçamento da União;

II - As ajudas financeiras de qualquer origem;

III - As contribuições oriundas de convênio, acôrdo ou contrato;

IV - Os saldos de exercício encerrados.

Parágrafo único. A subvenção orçamentária concedida à Fundação não deverá ser, em cada ano, inferior à consignação para o exercício anterior.