DECRETO Nº 2.654, DE 11 DE MAIO DE 1938

Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Iraque da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres (revista em 1934) adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua décima-oitava sessão (Genebra, 4-23 de junho de 1934).

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno do Iraque, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres (revista em 1934), adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua décima-oitava sessão (Genebra, 4-23 de junho de 1934), conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo secretário geral da Liga das Nações, por nota de 13 de abril último, cuja tradução oficial acompa...