Decreto 84.967/1980 - Ementa

DECRETO Nº 84.967, DE 28 DE JULHO DE 1980

Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 31, de 9 de agosto de 1973, o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, celebrado em Brasília, a 30 de outubro de 1972;

CONSIDERANDO que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de notificações, nos termos de seu Artigo X, a 30 de maio de 1980;

DECRETA:

Decreto 84.967/1980 - Ementa

DECRETO Nº 84.967, DE 28 DE JULHO DE 1980

Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 31, de 9 de agosto de 1973, o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, celebrado em Brasília, a 30 de outubro de 1972;

CONSIDERANDO que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de notificações, nos termos de seu Artigo X, a 30 de maio de 1980;

DECRETA: