LEI Nº 12.595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: