DECRETO Nº 89.258, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983
Declara de ocupação dos silvícolas área de terras, no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto pelos artigos 2º, incisos V e IX, 19 e 22, da Lei número 6 001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
DECRETO Nº 89.258, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983
Declara de ocupação dos silvícolas área de terras, no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto pelos artigos 2º, incisos V e IX, 19 e 22, da Lei número 6 001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA: