Decreto 2.198/1997 - Artigo 12
SEÇÃO III
Da Elaboração do Edital
Art. 12.
(Revogado pelo Decreto nº 3.896, de 23.8.2001)
Decreto 2.198/1997 - Artigo 12
SEÇÃO III
Da Elaboração do Edital
Art. 12.
(Revogado pelo Decreto nº 3.896, de 23.8.2001)