LEI Nº 2.849, DE 22 DE AGOSTO DE 1956.

Restabelece subvenções ordinárias omitidas no Orçamento Geral da União para o exercício de 1955 (Lei número 2.368, de 9 de dezembro de 1954).

O Presidente da República faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: