DECRETO-LEI Nº 3.964, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1941.
Esclarece os decretos-leis números 3.437 e 3.438, ambos de 17 de julho de 1941
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 3.964, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1941.
Esclarece os decretos-leis números 3.437 e 3.438, ambos de 17 de julho de 1941
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 3.964, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1941.
Esclarece os decretos-leis números 3.437 e 3.438, ambos de 17 de julho de 1941
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: