Decreto 37.774/1955 - Ementa

DECRETO Nº 37.774, DE 18 DE AGÔSTO DE 1955

Torna público o depósito dos instrumentos de aceitação, por parte dos Govêrnos do Paraguai e da Etiópia da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, concluída em Londres a 16 de novembro de 1945.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, torna público que os Govêrnos do Paraguai e da Etiópia depositaram nos arquivos do Govêrno do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, a 20 de junho e a 1º de julho de 1955, respectivamente, os Instrumentos de aceitação da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, assinada em Londres, a 16 de novembro de 1945, nos têrmos da comunicação feita pela Embaixada da Grã-Bretanha ao Govêrno brasileiro, a 9 de agôsto d...

Decreto 37.774/1955 - Ementa

DECRETO Nº 37.774, DE 18 DE AGÔSTO DE 1955

Torna público o depósito dos instrumentos de aceitação, por parte dos Govêrnos do Paraguai e da Etiópia da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, concluída em Londres a 16 de novembro de 1945.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, torna público que os Govêrnos do Paraguai e da Etiópia depositaram nos arquivos do Govêrno do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, a 20 de junho e a 1º de julho de 1955, respectivamente, os Instrumentos de aceitação da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, assinada em Londres, a 16 de novembro de 1945, nos têrmos da comunicação feita pela Embaixada da Grã-Bretanha ao Govêrno brasileiro, a 9 de agôsto d...