Lei 1.933/1953 - Ementa

LEI Nº 1.933, DE 6 DE AGOSTO DE 1953.

Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de ...... Cr$ 1.500.000,00, destinado a regularizar as despesas com o transporte de imigrantes holandêses, seus pertences e alimentação do gado por êles trazido.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Lei 1.933/1953 - Ementa

LEI Nº 1.933, DE 6 DE AGOSTO DE 1953.

Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de ...... Cr$ 1.500.000,00, destinado a regularizar as despesas com o transporte de imigrantes holandêses, seus pertences e alimentação do gado por êles trazido.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: