Decreto 80.348/1977 - Ementa

DECRETO Nº 80.348, DE 15 DE SETEMBRO DE 1977.

Outorga concessão à Rádio Pioneira de Formosa Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Formosa D'Oeste, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 16.470 de 1976 (Edital nº 138-76),

DECRETA:

Decreto 80.348/1977 - Ementa

DECRETO Nº 80.348, DE 15 DE SETEMBRO DE 1977.

Outorga concessão à Rádio Pioneira de Formosa Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Formosa D'Oeste, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 16.470 de 1976 (Edital nº 138-76),

DECRETA: