DECRETO-LEI Nº 9.812, DE 9 DE SETEMBRO DE 1946.
Dispõe sôbre a readmissão e posse de José Galhanone de Oliveira.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e tendo em vista o processo protocolado sob o número 359-310-46, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.812, DE 9 DE SETEMBRO DE 1946.
Dispõe sôbre a readmissão e posse de José Galhanone de Oliveira.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e tendo em vista o processo protocolado sob o número 359-310-46, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio,
DECRETA: