DECRETO-LEI Nº 9.888, DE 16 DE SETEMBRO DE 1946.
Lei de Organização do Ministério da Aeronáutica
O Presidente da República, usando da, atribuição que Ihe confere o artigo 180 da, Constituição,
DECRETA:
LEI DE ORGANIZAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
DECRETO-LEI Nº 9.888, DE 16 DE SETEMBRO DE 1946.
Lei de Organização do Ministério da Aeronáutica
O Presidente da República, usando da, atribuição que Ihe confere o artigo 180 da, Constituição,
DECRETA:
LEI DE ORGANIZAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
DECRETO-LEI Nº 9.888, DE 16 DE SETEMBRO DE 1946.
Lei de Organização do Ministério da Aeronáutica
O Presidente da República, usando da, atribuição que Ihe confere o artigo 180 da, Constituição,
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LEI DE ORGANIZAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA