LEI Nº 6.387, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976.
Define "moagem colonial", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.387, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976.
Define "moagem colonial", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.387, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976.
Define "moagem colonial", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: