Decreto 20.842/1931 - Ementa

DECRETO Nº 20.842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1931

Publica a adesão da Lituânia ao acordo e à Convenção internacionais relativos à repressão do tráfego de mulheres brancas, assinadas em Paris, em 1904 e 1910, respectivamente.

O Chefe do Governo Provisório da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adesão do Governo da Lituânia á convenção internacional relativa à repressão do trafico de mulheres brancas assinada em Paris, a 4 de maio de 1910 e ao acordo internacional para a repressão do tráfico de mulheres brancas firmado em Paris a 18 de maio de 1904, conforme comunicou ao Ministério das Relações Exteriores a Embaixada de França no Rio de Janeiro, por nota de 14 do corrente, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro 22 de dezembro de 1931, 110º da Ind...

Decreto 20.842/1931 - Ementa

DECRETO Nº 20.842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1931

Publica a adesão da Lituânia ao acordo e à Convenção internacionais relativos à repressão do tráfego de mulheres brancas, assinadas em Paris, em 1904 e 1910, respectivamente.

O Chefe do Governo Provisório da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adesão do Governo da Lituânia á convenção internacional relativa à repressão do trafico de mulheres brancas assinada em Paris, a 4 de maio de 1910 e ao acordo internacional para a repressão do tráfico de mulheres brancas firmado em Paris a 18 de maio de 1904, conforme comunicou ao Ministério das Relações Exteriores a Embaixada de França no Rio de Janeiro, por nota de 14 do corrente, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro 22 de dezembro de 1931, 110º da Ind...