Revoga o art. 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Revoga o art. 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Revoga o art. 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.