DECRETO Nº 8.105, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
Altera o Decreto n º 4.780, de 15 de julho de 2003, que aprova o Regulamento da Reserva da Marinha.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e nº 5.292, de 8 de junho de 1967,
DECRETA:
DECRETO Nº 8.105, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
Altera o Decreto n º 4.780, de 15 de julho de 2003, que aprova o Regulamento da Reserva da Marinha.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e nº 5.292, de 8 de junho de 1967,
DECRETA: