LEI Nº 3.567, DE 11 DE JUNHO DE 1959.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, destinado à reconstrução da barragem do Batatan, em São Luís, Estado do Maranhão.

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: